Na noite desta terça-feira (18), a Câmara de Caraúbas realizou mais uma sessão ordinária, onde os vereadores apreciaram e votaram projetos significativos. Entre os destaques, a aprovação por unanimidade do Projeto de Lei n°010/2024 e do Projeto de Lei n°017/2024, ambos de autoria do Poder Executivo.
O Projeto de Lei n°010/2024, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária de 2025, foi aprovado por unanimidade. Este projeto estabelece as prioridades e metas da administração pública municipal, a estrutura e organização do orçamento, as diretrizes para sua elaboração e execução, além de disposições relativas à dívida pública municipal e alterações na legislação tributária.
Além disso, os vereadores também aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei n°017/2024, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 200 mil. Esses recursos serão destinados à construção de quadras poliesportivas em escolas municipais, promovendo o desenvolvimento do esporte e do lazer entre os estudantes.
Durante a sessão, o presidente da Casa Legislativa, vereador Teinha, apresentou para conhecimento do plenário o Projeto de Lei n°018/2024, que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 100 mil. Esses recursos serão utilizados para manter as atividades da Secretaria da Educação Infantil. A votação deste projeto ocorrerá após o recesso parlamentar.
O contador Joilto Gonçalves usou a tribuna para esclarecer aos vereadores sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “A LDO é um caminho que é preparado para a LOA. Na LOA, você coloca as coisas de maneira mais detalhada. A LDO é meramente técnica, de difícil compreensão, mas contempla outras ações que porventura o município queira adotar,” explicou Joilto.
O presidente da Casa, vereador Teinha, também anunciou que a Câmara Municipal entrará em recesso parlamentar, com as atividades legislativas retomando no dia 6 de agosto.
Após a apreciação e votação dos projetos, o presidente Teinha agradeceu a presença dos demais parlamentares e declarou encerrada a sessão.
