A Câmara de Caraúbas realizou nesta terça-feira (19), mais uma sessão ordinária. Na oportunidade, os parlamentares discutiram e aprovaram importantes projetos em benefício da população.
Inicialmente, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei n° 028/2023, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município de Caraúbas para o exercício econômico financeiro de 2024.
No projeto, a gestão municipal estima a receita em R$ 32.542.324,00 (trintae e dois milhões, quinhentos e quarenta e dois mil e trezentos e vinte e quatro reais), fixando a despesa em R$ 32.201.409 (trinta e dois milhões, duzentos e um mil, quatrocentos e nove reais), e a reserva de contingência no valor de R$ 340.915,00 (trezentos e quarenta mil, novecentos e quinze reais).
Os vereadores também aprovaram por unanimidade, o Projeto de Lei n° 031/2023, de autoria da vereadora Neide Fernandes, que denomina o logradouro público como rua Edivar Felício da Silva a atual rua do dessalinizador do PAD- Programa Água Doce, localizada no conjunto habitacional prefeito Severino Vírginio da Silva, no distrito de Barreiras.
A vereadora Neide Fernandes, também apresentou ao longo da sessão, o Projeto de Lei n° 032/2023, que denomina logradouro público como rua Francisco de Assis Silva (conhecido popularmente por Chico Pescador), a atual rua sem nome conhecida como rua de acesso a Nova Creche Municipal, localizada no conjunto habitacional prefeito Severino Vírginio da Silva, no distrito de Barreiras. A propositura foi aprovada por unanimidade.
O Projeto de Lei n° 033/2023, de autoria da vereadora Neide Fernandes, também foi aprovado por unanimidade durante a sessão. O projeto denomina o logradouro público como rua Amaro Inácio de Lima (conhecido popularmente por Amaro Mucambo), a atual rua sem nome conhecida como rua de acesso lateral ao conjunto habitacional prefeito Severino Vírginio da Silva, no distrito de Barreiras.
O Poder Executivo também enviou para apreciação dos parlamentares o Projeto de Lei n° 036/2023, que dispõe sobre a concessão de isenção de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), como forma de incentivo à expansão urbana, meio adequado à atração de investimentos do setor privado. O projeto foi aprovado por unanimidade.
O Projeto de Lei n° 037/2023, de autoria do Poder Executivo, também foi aprovado durante a sessão ordinária. A propositura autoriza a formalização de convênios entre o município de Caraúbas, e instituições filantrópicas de saúde sem fins lucrativos, para realização de procedimentos médicos cirúrgicos, como forma de prestar auxílio complementar às demandas atendidas pelo Sistema único de Saúde.
Ao longo da sessão, os vereadores também aprovaram por unanimidade, o Projeto de Lei n° 039/2023, de autoria do vereador Franconero, que denomina logradouro público como rua Maurício Neves, a rua projetada localizada na cidade de Caraúbas.
Durante a sessão, o presidente da Casa Legislativa, vereador Teinha, apresentou para conhecimento do plenário, o Projeto de Lei n° 038/2023, de autoria do Poder Executivo, que visa a criação do programa público ‘Habilitação Social/Cidadã’. A medida será votada na próxima sessão.
Após a apreciação e votação da pauta do dia, o presidente da Casa, agradeceu a presença dos demais parlamentares e declarou encerrada a sessão.
