A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe o aborto no Brasil pode ser analisada nesta terça-feira (12) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. A pauta foi inserida pela presidente da CCJ, deputada Caroline De Toni (PL-SC).
A relatora do projeto, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), deu parecer favorável. Ela é vice-presidente da CCJ e coordena a Frente Parlamentar Mista contra o Aborto e em Defesa da Vida.
O texto foi protocolado em 2012, com autoria do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (Republicanos-RJ). A proposta muda o artigo 5º da Constituição e insere o direito à vida “desde a concepção”. Na prática, ficaria proibido o aborto mesmo em casos que hoje é permitido por lei: quando há risco para a vida da gestante, em casos de estupro e em situações de anencefalia fetal.
Próximos passos
Vale lembrar que a inclusão da PEC na pauta da CCJ não garante que ela será votada. Isso porque, após a leitura do parecer da relatora, os integrantes do colegiado podem pedir vista (mais tempo para análise) e adiar a votação.
Se for aprovado na CCJ, o texto deve ser analisado por uma comissão especial para depois ir ao plenário.
