O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), revogou decisões anteriores e permitiu que o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, volte a ter contato com o ex-presidente Jair Bolsonaro. O ministro também devolveu bens pessoais e o passaporte de Valdemar.
O político alega que mesmo que tenha inicialmente figurado como um dos investigados sobre um suposto plano de golpe de Estado, foi excluído da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República.29
“No caso de Valdemar Costa Neto, embora o investigado tenha sido indiciado no relatório final apresentado pela autoridade policial, a Procuradoria-Geral da República, ao exercer a sua opinio delicti, não denunciou o investigado, razão pela qual, em relação a ele, não estão mais presentes os requisitos necessários à manutenção das medidas cautelares anteriormente impostas”, disse Moraes.
A proibição partiu do ministro Alexandre de Moraes, que autorizou a Operação Tempus Veritatis. A PF investiga a suposta organização de um golpe de Estado em 2022 em prol do candidato derrotado e ex-presidente, com a participação de ex-assessores, militares e Valdemar Costa Neto.
Na época, não havia mandado de prisão contra Costa Neto, mas ele foi detido em flagrante por posse irregular de arma de fogo. O papel de Costa Neto era de “principal fiador dos questionamentos” ao processo eleitoral, segundo aponta a investigação da PF. Ele seria peça-chave do chamado “Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral” do grupo criminoso.
As investigações apontam que o PL foi “instrumentalizado” para financiar e comandar a estrutura de apoio à suposta tentativa de golpe de Estado. Segundo a PF, 16 militares são investigados por pelo menos três formas de atuação. A primeira é a produção, divulgação e amplificação de notícias falsas quanto à segurança das eleições de 2022 para estimular seguidores a permanecerem na frente de quartéis e instalações das Forças Armadas.
Denúncia
Em 18 de fevereiro, a PGR denunciou 34 pessoas, entre elas o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas não denunciou Costa Neto. Caso a denúncia seja aceita pelo STF, os denunciados se tornam réus e passam a responder penalmente pelas ações na Corte.
Então, os processos seguem para a fase de instrução, composta por diversos procedimentos para investigar tudo o que aconteceu e a participação de cada um dos envolvidos no caso. Depoimentos, dados e interrogatórios serão coletados neste momento.
CARIRI IN FOCO
Com Portal Correio
